Intimidade violada por rotina de fiscalização da empresa gera dano moral

Intimidade durante o procedimento rotineiro de fiscalização adotado pela empresa.

Estabilidade e efetividade no art. 19 dos ADCT/88 - ligeiros comentários sobre a jurisprudência do STF

Alberto Nogueira Júnior, Juiz Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro e Professor Universitário.

Ação de reparação civil. Lei de imprensa. Decadência. Inocorrência. Limitação não recepcionada pela constituição da república. Publicação ofensiva à honra. Dano moral configurado.

Violência X Segurança pública

Dívida trabalhista dos Correios deve ser paga por precatório

Devedor deve dar garantia idônea e suficiente para retirar nome de cadastro de inadimplentes

STJ isenta de pena ex-prefeito condenado por reintegrar servidor não-estável

Jornal A Gazeta deve pagar indenização por notícia equivocada sobre nepotismo

Troca de partido provocará perda do mandato

Ministra manda arquivar outro HC de investigada pela morte de ganhador da mega-sena

Associação propõe ADI contra resolução que impôs regras para concurso do Ministério Público

CCJ aprova alteração de regras para progressão de penas

STF suspende liminares da justiça maranhense que determinaram pagamento de férias não usufruídas de magistrados

Funcionários da ECT contestam no STF exigência de concurso público para ascensão funcional

Ação declaratória. Representação sindical. Julgamento de mérito pela justiça comum. Precedentes do excelso STF. Competência daquela justiça.

Mulher ganha recurso para pedir pensão alimentícia de pais biológicos e pai afetivo

Acordo coletivo que não traz vantagem ao empregado é inválido

4ª Turma determina aplicação da multa do art. 475-J do CPC em execução trabalhista

Leal diz que CLT terá de se adequar à nova lei de virtualização

Estado de São Paulo pede suspensão de tutela antecipada para servidores públicos